PRECATÓRIOS: Central de Conciliação deve acelerar o pagamento das dívidas – 21/07/2009

No último dia 07 de julho, representantes do Fórum Permanente pelo Pagamento dos Precatórios e da Comissão de Precatórios da OAB/ES estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Álvaro Bourguignon. A audiência teve como pauta as negociações para pagamento de precatórios conduzidas pelo TJES. 

Segundo o desembargador Álvaro Bourguignon, uma Central de Conciliação deverá ser instalada até outubro. A expectativa é que, a partir daí, o processo de negociação das dívidas seja mais rápido. Apesar da boa notícia, vale a pena lembrar que os precatórios da chamada trimestralidade não fazem parte das negociações do TJES. É que, por meio de liminares, o Tribunal tem retirado esses créditos da ordem cronológica.

O Fórum Permanente pelo Pagamento dos Precatórios foi criado no final de 2008. Esse coletivo tem pensado estratégias para pressionar o Governo Paulo Hartung a pagar os precatórios imediatamente. Juntamente com o Sindiupes, fazem parte do Fórum Permanente pelo Pagamento dos Precatórios outras entidades de servidores estaduais: Sindipúblicos, Sindilegis, Sindienfermeiros, Sindijudiciários, Sindisaúde, Sindipol a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar.
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