No final de 2007, com a aprovação da Lei Complementar nº 428/2007, de autoria do Governo Paulo Hartung (PMDB), entrou em vigor a nova modalidade de remuneração do Magistério estadual: o Subsídio. Desde então, os profissionais que optaram pela resistência, que não aderiram ao Subsídio, estão sendo ignorados pelo Governo do Estado por meio da não concessão de reajustes ou reposições salariais.

O Estado teria condições de aplicar os seus recursos na própria tabela de vencimentos, proventos e vantagens. Entretanto, faz uso do Subsídio para retirar os direitos do Magistério, massacrar os servidores públicos, "economizar" o caixa do Tesouro Estadual para implementar a sua política neoliberal.

Orientação do Sindiupes
O Sindiupes recomenda que a categoria NÃO OPTE PELO SUBSÍDIO. Essa modalidade de remuneração representa renúncia irreversível de direitos e vantagens, conquistados ao longo de anos de luta. O Subsídio é um teto salarial, pois não admite adições. A exceção, segundo a própria Lei do Subsídio, são "as parcelas de caráter eventual relativas à função gratificada de diretor escolar, a extensão da carga horária e a carga horária especial" (Parágrafo 2º, artigo 1º da Lei nº 428/2007).

Ainda de acordo com a Lei nº 428/2007, a opção pelo Subsídio "implica na renuncia irretratável ao modelo de remuneração por vencimentos, inclusive as vantagens pessoais, adicionais, gratificações, indenizações, abonos, prêmios, verbas de representação, acréscimos, estabilidade financeira, auxílios alimentação e transporte ou outra espécie remuneratória, ficando absorvidas pelo subsídio" (Parágrafo 3º, artigo 4º da Lei nº 428/2007).

Alerta do Sindiupes
O Governo quer dividir a categoria e pressionar para que todos optem pelo modelo de Subsídio. Assim, o Magistério estará abrindo mão de seus direitos e vantagens conquistados. O Sindiupes alerta que, antes de aderirem ao Subsídio, os profissionais da Educação estadual leiam a Lei nº 428/2007; façam cálculos para comparar as duas modalidades de remuneração considerando as suas projeções futuras; e tirem todas as suas dúvidas. O Sindicato está sempre disponível para fornecer essas informações.

- Clique aqui e confira o informativo sobre subsídio, divulgado em maio de 2009