Nos links abaixo, é possível acessar o conteúdo (em PDF) de leis, decretos e portarias publicados recentemente. O material foi retirado de edições do Diário Oficial do Espírito Santo.

- Lei Complementar 468 (04/12/08) - remoção

- Lei complementar 504 (23/11/2009)

- Lei Complementar 507 (01/12/09) - agente de suporte educacional

- Edital 14 (20/11/09) - CHE

- Edital 34 (18/11/09) - contratação de designados temporários

- Decreto 2415 (07/12/09) - consignação em folha

- Portaria 136-R (09/11/09) - coordenação escolar

- Portaria 143 R (18/11/09) / Edital 13 (17/11/2009) / Portaria 144-R (17/11/2009)

- Portaria 158 R (04/12/09) - retorno dos municipalizados

- Lei 9.293 (04/09/09) - municipalização

Para outras informações, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindiupes pelo telefone (27) 3421-2404.