Fonte: CNTE Informa

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (15) a resolução que complementa as normas referentes à idade para a implantação do ensino fundamental de nove anos na educação básica.

O prazo de transição de três anos e para que as redes de ensino implementem os nove anos termina em 2010.

Somente deverão ser matriculadas no primeiro ano as crianças com seis anos completos até o dia 31 de março. Aquelas que fizerem seis anos após essa data deverão ir para a pré-escola.

Para as crianças que já estão na escola, haverá um período de transição em 2010. Os estudantes que completarem seis anos depois de 31 de março poderão continuar o curso, mas a instituição deverá acompanhar de perto e avaliar o seu desempenho.

Aquelas com cinco anos de idade que estiveram matriculadas e frequentaram por mais de dois anos a pré-escola poderão, em 2010, prosseguir no ensino fundamental.

A resolução foi homologada pelo Ministério da Educação (MEC), que pretende aprovar um projeto de lei no Congresso com o objetivo de padronizar as faixas etárias de ingresso no ensino fundamental em todo o país. (G-1)

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