Atualizada dia 9 de fevereiro de 2010 15h25

Nesta segunda-feira (8/2), a direção do Sindicato dos Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) iniciou uma vigília na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES). Os diretores que participaram da ação visitaram todos os gabinetes de deputados e deputadas estaduais para entregar uma carta em que pedem a derrubada do veto do Governador Paulo Hartung (PMDB) ao Projeto de Lei n º. 423/2009, que dispõe sobre a eleição para diretores de escola e dos Conselhos de Escola, no Sistema Estadual de Ensino.

Entenda o caso

No dia 14/12/2009, a Assembléia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou o Projeto de Lei n º. 423/2009, que dispõe sobre a eleição para diretores de escola e dos Conselhos de Escola, no Sistema Estadual de Ensino. Tal proposição está em consonância com o princípio inscrito no artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal.

Mesmo sendo aprovado pelo Plenário da ALES, o Projeto de Lei n º. 423/2009 foi vetado pelo Governador Paulo Hartung no dia 18/01/2010. Seguindo os procedimentos da lei, a mensagem de veto foi encaminhada para apreciação do Legislativo Estadual.

A próxima etapa será a leitura do veto em sessão da ALES e, posteriormente, será definida uma nova votação, oportunidade na qual os deputados poderão manter ou derrubar o veto do Governador.

Posição do Magistério

O Sindiupes considera que a aprovação de uma legislação que institui as eleições diretas para direção escolar é necessária e representa um significativo avanço democrático no campo educacional. Por outro lado, o veto do Governador Paulo Hartung é injustificável e representa uma manutenção da política antidemocrática restabelecida pelo ex-governador José Ignácio Ferreira no final dos anos 90 do passado século. Também caminha em sentido oposto à ampliação crescente desta prática democrática, com eleição direta da direção escolar, como já ocorre nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Viana, Santa Maria de Jetibá, dentre outros.

O Sindiupes entende também que o fortalecimento dos Conselhos de Escola é necessário e sua autonomia deve ser respeitada. Infelizmente, isso não vem acontecendo na gestão Paulo Hartung. A eleição para os Conselhos de Escola não são realizadas há anos. Em 2009, o Estado chegou a publicar uma portaria para as eleições, mas misteriosamente cancelou o processo.

CLIQUE AQUI e confira o conteúdo da carta entregue aos deputados e deputadas estaduais.