Fonte: Congresso em Foco
Publicado originalmente em 23/02/210
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A Câmara realiza hoje (23/2), a partir das 14h, audiência pública para debater a proposta que restringe a candidatura de políticos com processos na Justiça, mais conhecido como projeto ficha limpa (PL 518/09). O debate, proposto pelo grupo de trabalho criado para analisar a proposição, reunirá representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Formado por 43 entidades da sociedade civil, o movimento foi o responsável pela apresentação do projeto de lei de iniciativa popular no Congresso, que recebeu o apoio de 1,3 milhão de pessoas.

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O relator do grupo de trabalho, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), tem até o dia 17 de março para apresentar seu relatório. O projeto propõe que sejam proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de diversos crimes, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e crimes eleitorais, entre outros. A proposta tem sofrido resistência no Congresso.

Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco alegam que a condenação em primeira instância não garante o direito de ampla defesa do acusado. Na avaliação deles, a confirmação da condenação em segunda instância daria maior legitimidade ao processo e evitaria injustiças motivadas por perseguições políticas.