Fonte: matéria publicada no sítio Gazeta Online em 23/7/2010. CLIQUE AQUI para acessar o conteúdo no endereço original.

A Prefeitura de Cariacica vai exigir que cerca de 30 professores do município devolvam parte dos salários recebidos em 2004 à administração, a partir da próxima folha de pagamento. O motivo da devolução, segundo a própria administração e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), é o fato de os servidores terem cumprido uma carga horária mensal de trabalho de 250 horas no período, sendo que o máximo permitido por lei é de 219 horas por mês.

O Tribunal de Contas, então, teria constatado a irregularidade e determinado que a prefeitura apurasse o caso, segundo explica a atual secretária de Educação de Cariacica, Célia Maria Vilela Tavares. “Não sabemos porque isso aconteceu, mas temos que cumprir a determinação do Tribunal de Contas. O município precisa ser ressarcido”, justifica.

O valor da “dívida” varia de R$ 235,00 a R$ 3,5 mil para cada servidor e será descontado em parcelas de, no máximo, 10% do salário mensal, segundo a prefeitura.

O diretor do Sindiupes em Cariacica, Sebastião Garcia, questiona a medida e diz que, na época, os servidores foram autorizados por ofício do município a estenderem a carga horária. “Eles fizeram isso sob orientação da prefeitura e trabalharam, de fato. Não é justo que tenham que devolver o que foi trabalhado”, argumenta.

Ainda segundo Garcia, o sindicato entrou com um mandado de segurança contra a prefeitura para impedir o desconto dos salários. “Não vamos aceitar que isso aconteça. Os professores não têm culpa de terem trabalhado horas a mais”, defende.

A “dívida”

R$ 3,5 mil de devolução
É o valor máximo que os professores podem ter que devolver à Prefeitura de Cariacica por meio de descontos no salário. O valor mínimo seria de R$ 235.

Tribunal afirma que não recomendaria devolução salarial

O presidente do Tribunal de Contas, Umberto Messias, disse que vai buscar informações a respeito da irregularidade que a prefeitura diz ter sido encontrada no pagamento dos professores em 2004. Disse, ainda, que independente do processo, em nenhuma condição o Tribunal de Contas ordenaria que os professores pagassem pela irregularidade. “Esse pode ter sido um encaminhamento da Prefeitura de Cariacica, mas o Tribunal de Contas não adota esse tipo de critério nas suas decisões”, afirmou.

Fonte: Gazeta Online